Finalizando o dossiê Embates na Educação Pública em 2016, o texto a seguir, produzido por estudantes da LEC-UFVJM faz um mapeamento de possibilidades de mobilização na área da Educação a partir do cenário estabelecido atualmente no Brasil a partir do olhar de agentes sociais envolvidos com a temática como, por exemplo, educadores e gestores.
Possibilidades atuais e futuras de mobilização e atuação social
Gean Marcos Martins de Melo, Jonas Oliveira Santos, Samuel Lemes Pereira e Victor Cesário de Miranda.
Com a aprovação da PEC 55, antiga PEC 241, muitas escolas e universidades usaram greves e ocupações como instrumento de resistência. Para compreender essa situação a partir do olhar dos movimentos sociais e da educação, propusemo-nos a colher opiniões diversas a partir de um questionário com quatro perguntas e distribuído via e-mail para cinquenta e cinco pessoas ligadas a essas esferas. Obtivemos retorno dos seguintes sujeitos: uma professora da UFMG; um pesquisador científico da Embrapa Cerrados; três professores da Licenciatura em Educação do Campo da UFVJM; um estudante de mestrado na UNB e UFMG; uma pedagoga e integrante do Laboratório de Educação do Campo-UNIMONTES; uma professora, agricultora e estudante da UFMG; uma coordenadora de projetos sociais; uma professora de Educação Superior da UNIMONTES; uma estudante de Ciências da Vida e da Natureza (FaE-UFMG) e trabalhadora no campo; um estudante e monitor na EFA Camões Sem Peixe (MG); uma presidenta de associação de pequenos produtores rurais; uma professora pedagoga de ensino básico.
Todos os entrevistados trouxeram informações relevantes em relação ao que pensavam em relação ao quadro da educação no país na ocasião e como pensavam que esse quadro poderia estar futuramente. Essas opiniões foram pautadas pelo tema “Possibilidades Atuais e Futuras de Mobilização e Atuação Social”, proposto por nós. O levantamento pretende contribuir com o debate público sobre o tema, trazend argumentos e informações que podem ser objeto de reflexão e, inclusive, levados para órgãos públicos que discutam o tema abordado, quando se julgar necessário.
Questão 1: em relação as greves e ocupações acontecidas nas universidades federais e escolas de ensino básico de nosso país, como você percebe a atual situação vivenciada pelos discentes, docentes e servidores públicos que atuam nestes espaços?
Boa parte dos entrevistados abordaram situações semelhantes, apontando como negativas as consequências da implementação da PEC 55 e dos cortes de verbas nas instituições de ensino. Algumas pessoas consultadas também elogiaram a mobilização dos estudantes, recordando, especialmente no caso da UFVJM, que foram eles que tomaram iniciativas para que a greve ocorresse. Alguns entrevistados também destacaram que muitos outros estudantes e demais pessoas microsoft office 365 torrent download poderiam estar se posicionando do lado oposto, ou seja, contra a greve e outras formas de manifestação. Essa é a visão do monitor da EFA de Camões:
Podemos pensar em várias linhas, primeiro temos a situação do público que não aderiu à greve. Poderiam eles estar apenas submissos ou mesmo apoiando. A gente sabe que não é a realidade nossa, mas temos pessoas que apoiam essa mudança que está sendo imposta. Da mesma forma, há os estudantes que aderiram à greve, que ocuparam escolas, que ocuparam universidades, mostrando aí a força que o jovem tem.
Por outro lado, temos também, a grande maioria dos jovens que não se pronunciaram. Agente pode colocar vários motivos: influência dos pais, pode ser falta de conhecimento, falta de opinião crítica e muitos outros motivos.
Pensando agora o servidor: professor, administrativo, serviços gerais e em geral. Sabemos quais as propostas o governo tem trazido para a gente. É triste pensar, mas é a realidade: temos, nesses espaços, funcionários que estão trabalhando há muito tempo e que apoiam essas mudanças. Fica difícil pensar a licencia para driver booster continuidade de uma educação pública e de qualidade. Parece que a ideia é realmente que não existam essas duas palavras juntas. Ou a educação seria pública, ou a educação seria de qualidade. Nessa perspectiva, já sabemos quem terá acesso a uma educação de qualidade.
O importante é nós, enquanto educandos, podermos pensar e agir, de forma diferente (…), procurando sempre o melhor para os nossos estudantes.
Dentro da mesma questão, muitos entrevistado se mostraram críticos à implementação da PEC. Conforme considera uma professora pedagoga de ensino básico entrevistada:
Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, os recursos destinados a área da educação diminuirão significativamente, dificultando o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação. Isso afetará também os salários e as condições de trabalho dos servidores públicos, que ficarão congelados por 20 anos, gerando também a impossibilidade da realização de novos concursos públicos.
Questão 2:“Em relação a PEC 241 e a MP (Medida Provisória), como você descreve a situação da educação brasileira nos dias atuais?”.
A segunda questão coloca foco justamente na PEC e na MP do Ensino Médio. A pergunta estimulou as pessoas a analisarem a real e atual situação da educação no Brasil, muitas vezes considerada como ruim e tratada como defasada. Para alguns entrevistados, a educação, a partir dessas medidas, passaria a ser tratada como uma espécie de mercadoria, oferecendo melhores oportunidades para as classes burguesas. Outro entrevistado pontuou que o sistema educacional está desatualizado, sem nenhuma estratégia inteligente que permita um acesso real da parte da grande maioria da população brasileira e que isso significa um grande desrespeito a esses cidadãos. Magda Martins Macedo, professora da Unimontes, afirma que:
Os direitos dos profissionais da Educação são frágeis, inexistentes ou negados, as condições de trabalho tratadas como se fossem favores ou desnecessárias. Enfim, há um projeto claro e intencional para que a Educação Brasileira não alfabetize, não escolarize, não construa novos conhecimentos e assim, continuaremos com uma sociedade com baixa capacidade crítica e de compreensão dos contextos políticos e sociais.
Tudo isso, a PEC 241 e todo o desmonte do Estado de Direito que estamos presenciando, faz parte de um projeto de Brasil pensado e orquestrado por um grupo específico de empresários do agronegócio, da indústria, do capital financeiro, conectados entre si por uma lógica global de dominação política e visão economicista de mundo.
Neste sentido, percebe-se inclusive que os filhos dos agricultores familiares não foram levados em consideração para a construção de um país alfabetizado, já que, nesses casos, é considerada prioritária a voz dos poucos que representam grandes potências econômicas como, por exemplo, o setor do agronegócio.
Questão 3:“No seu ponto de vista, levando em consideração as greves ocorridas em várias universidades e escolas públicas, o que pode acontecer com a realidade futura da educação do Brasil nesses espaços?”
Em resposta a essa questão, quase todos os entrevistados projetaram situações desfavoráveis para a educação brasileira e para as universidades públicas. Algumas situações apresentadas foram: a necessidade de se lutar para resistir à opressão, a tendência de piorar o quadro educacional, o fortalecimento da rede privada, a educação do campo não ter seu valor reconhecido, o possível aumento de analfabetos. Vale ressaltar que a maioria das críticas foram voltadas para a possível privatização do ensino público. Para maior aprofundamento nessa discussão, podemos relacionar todas as respostas obtidas com a do professor da Licenciatura em Educação do Campo da UFVJM, André Rodrigo Rech:
Penso que há uma lógica privatizadora do ensino superior, que na verdade se insere em uma proposta maior de privatização do Estado. Essa tendência neoliberal fica evidente nas principais medidas tomadas pelo atual governo ilegitimamente conduzido ao poder. Acho então que se não houver um levante geral da sociedade que será potencialmente atingida pelos prejuízos da privatização do estado esta tendência continuará se fortalecendo. É preciso considerar que a situação do Brasil não é um movimento isolado neste contexto e pode-se perceber movimentos perigosamente antirrepublicanos como que está em curso nos EUA, na Turquia, na Síria, no Líbano, na Rússia ou na Coreia, para ficar com poucos exemplos. Em essência quem mais sofre com estas perspectivas conservadoras são aqueles que mais dependeriam do apoio do estado, ou seja, os mais pobres. Com relação ao futuro da educação, penso que na verdade podemos antecipar alguma consequência olhando para a situação do Brasil na década de 1990 quando políticas semelhantes estiveram em curso. Percebe-se o aumento da evasão estudantil e a diminuição dos incentivos a pesquisa e a extensão, os quais a médio prazo acabam por levar ao definhamento da função pública da universidade.
Para os entrevistados, a PEC 55, além de ser uma grande ameaça para a educação futura do Brasil, é também considerada como um desmotivador para as pessoas de baixa renda acessarem a saúde pública oferecida pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Projeta-se que parte desses direitos serão progressivamente privatizados, comprometendo o bem-estar pessoal e social de muitos sujeitos menos favorecidos. Com esta nova realidade, algumas pessoas consideraram que a nação brasileira poderá inclusive vir a sofrer um novo golpe, especulando que o Brasil poderá passar por uma ditadura militar em pleno século XXI.
Questão 4: Em seu ponto de vista, o que pode acontecer com a realidade futura da educação no seu município com a aprovação dessas novas medidas tomadas pelo atual governo que rege as leis de nosso país?
Um último objetivo da pesquisa foi compreender a realdade local dos entrevistados. Para tanto, a quarta pergunta colocou foco em prováveis impactos em nível municipal das mudanças em curso no país. Um dos entrevistados, que não quis se identificar, revela que:
No meu município a taxa de desemprego é alta. Os trabalhadores rurais ainda conseguem desenvolver a agricultura familiar e os jovens por algum tempo conseguem se manter no campo, porém quando terminam o ensino médio não têm mais expectativas e saem para a cidade e capital em busca de emprego. Um mínimo vai para a universidade. Na cidade o índice de violência e crime é preocupante, pois os delitos são cometidos por crianças e adolescentes em idade escolar, que deveriam estar em sala de aula. Porém, nem as autoridades, nem o poder público têm mais o domínio sobre a situação. Há esperança na atual gestão, porém com as atuais medidas do Governo a expectativa é de uma ação “remediada”, pois uma grande quantidade dos municípios tem a prefeitura sucateada e sem incentivo financeiro por parte do Governo Federal. Não houve e ainda não temos notícias de cursos gratuitos de capacitação para os professores.
Percebe-se o temor de os impactos na educação favorecerem a violência nos diversos municípios. Além disso, é possível perceber que sem acesso ao sistema educacional, muitos poderiam perder a oportunidade de adquirir um emprego de qualidade. Há um receio desse cenário resultar no crescimento do número de trabalho ilegal ou até mesmo dos índices de criminalidade. Muitas respostas divergem pontualmente, mas o sentimento de crítica e oposição tende a ser o mesmo nas diversas entrevistas. O que muitos visualizam para o momento são ações de resistência e conscientização, ou seja, levar para quem não conhece os detalhes e as projeções de especialistas sobre o que possivelmente ainda viverá o povo Brasileiro. Outro entrevistado que não quis se identificar trouxe o receio de uma educação sem reflexão crítica ganhar força, motivado, entre outros, pelas suspeitas de então, não confirmadas, de que disciplinas como Sociologia e Filosofia poderiam se tornar facultativas no ensino médio. Temia, assim, uma:
ausência de formação cidadã, na medida em que alguns conteúdos seriam optativos como sociologia, filosofia e outros. Ou seja, se já estamos com graves problemas sociais porque a educação não está em condições de ajudar a resolver estes problemas, imagine sem esta formação nas áreas das humanas.
A partir das respostas obtidas, somadas à nossa observação direta em meio a nosso convívio social, podemos perceber uma desmotivação em relação a atual situação da educação do país. Se as escolas existentes já não têm uma infraestrutura adequada, junta-se a isso o entendimento de que o governo irá investir ainda menos nessa área. Simplesmente não se vê um bom futuro para a educação pública com essas medidas e, para piorar, os que serão atingidos diretamente serão os mais pobres deste país. Conclui-se que a situação já não está boa e a tendência é de piorar ainda mais. Por estes motivos, é preciso que os movimentos sociais se articulem ainda mais, para juntos fazerem a diferença, buscando sensibilizar todos os atingidos direta ou indiretamente pelas decisões tomadas pelo atual governo.